Disputas com os vizinhos resultam em 42 chamadas diárias à DECO

A Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) recebeu nos quatro primeiros meses deste ano cerca de 5080 chamadas telefónicas com pedidos de ajuda para a resolução de problemas de condomínio, numa média diária superior a 42 contactos.
Dúvidas sobre quais são as partes comuns ou exclusivas de cada fracção; competências dos condóminos e administradores; [...]

A minha fracção fica por cima de uma fonte de calor. O que o condomínio pode fazer?

Existem prédios com fracções industriais no RC e Cave que originam emissões de calor que afectam as fracções autónomas. Os proprétários dessas fracções e o condomínio podem reagir apenas no caso de o uso permitido no tírulo constittutivo da propriedade horizontal não ser compativel com o uso que o proprietário dessa fracção comercial ou industrial [...]

O que é o Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal?

O Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal é um programa do estado que visa apoiar financeiramente a execução de obras de conservação e de beneficiação que permitam a recuperação de imóveis antigos, constituídos em regime de propriedade horizontal. As comparticipações a fundo perdido destinam-se à [...]