Limpeza e manutenção das chaminés de alguns condóminos

A nossa leitora Susana Silva, colocou-nos a seguinte dúvida: “No prédio onde vivo nem todos os inquilinos têm fogão de sala, a questão que se levantou é se a limpeza e manutenção das respectivas chaminés é da responsabilidade do condomínio, ou se essa responsabilidade é da cada um dos moradores.”
Cara Susana, esta questão está directamente [...]

A limpeza das chaminés é um assunto do condomínio?

Sim. Na geralidade dos casos as chaminés têm ligação às partes comuns do prédio e a importancia da discussão em Assembleia resulta igualmente do facto de em caso de incêncio provocado por deficiênte limpeza estar em causa todo o prédio e não apenas uma fracção autónoma. 
Na verdade manter a limpeza da chaminé de uma forma regular [...]

É necessária a autorização da Assembleia para instalação de uma chaminé?

Sim. Há partes do edifício que são imperativamente comuns (art. 1421.º, n.º 1, do Código Civil). Nestas incluem-se os telhados, bem como os terraços de cobertura. Daqui resulta que a placa de cobertura que subjaz ao telhado não é propriedade exclusiva do condómino proprietário da última fracção do prédio, embora lhe sirva de cobertura. Deste [...]