Brasil: É possível substituir a empresa administradora nomeada pela construtora do edifício?
Julho 11, 2009 by Carlos Canaes
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Sim. O Código Civil Brasileiro no artigo 1.347, ao tratar da administração do condomínio diz, no parágrafo segundo, que “o síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as suas funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção”. Assim, o contrato celebrado pela empresa construtora antes [...]