Brasil: Encontro de Síndicos

Ser condômino já é difícil.  Imagine então assumir a função de síndico. Conflitos entre vizinhos, questões trabalhistas, segurança, relação com fornecedores de serviços… É o caso de pedir socorro ou não é? Pois é isso que os síndicos estão fazendo. Pedindo socorro a entidades especializadas e se apoiando uns nos outros. A cada edição de [...]

Disputas com os vizinhos resultam em 42 chamadas diárias à DECO

A Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) recebeu nos quatro primeiros meses deste ano cerca de 5080 chamadas telefónicas com pedidos de ajuda para a resolução de problemas de condomínio, numa média diária superior a 42 contactos.
Dúvidas sobre quais são as partes comuns ou exclusivas de cada fracção; competências dos condóminos e administradores; [...]

Quantos animais de companhia posso ter na minha fracção autónoma?

Em Portugal os requisitos para a detenção de animais de companhia nas fracções de habitação  encontram-se enumerados no artigo 1º da Portaria nº 1427/2001, que refere que “sempre que sejam respeitadas as condições de salubridade e tranquilidade da vizinhança, podem ser alojados por apartamento até três cães ou 4 gatos adultos”.
 No caso de não serem respeitadas [...]

5 Regras de Boa Vizinhança

As regras deste artigo não vêem previstas em nenhum Código ou Regulamento. Mas podem ser a diferença entre a harmonia no seu condomínio e o incómodo de discussões intermináveis na Assembleia de Condóminos ou até no Julgado de Paz ou no Tribunal. Siga-as se lhe fizerem sentido com bom senso e educação e não terá [...]

O que posso fazer contra os meus vizinhos ruidosos?

Recebemos a seguinte mensagem de correio electrónico a sugerir uma pergunta por parte da Ana Martins:
Bom dia, vivo numa de 6 fracções de um prédio. Habito o primeiro andar e vejo-me defrontada com um problema desde há cerca de 1 mês a esta parte. O casal que habita no apartamento acima do meu tem um [...]

Animais em apartamentos.

Uma pessoa compra um apartamento, pode ou não ter animais de estimação?
Sim pode, há legislação que regulamenta as exigências quanto aos cuidados a ter com os animais nos apartamentos e não há uma disposição na lei que o proíba. A portaria nº1427/2001 de 16 de Dezembro, dispõe no seu art.º 1º alínea 2 -“ Sempre [...]

Carta para arrendatário possuidor de animais domésticos

A presente Minuta pode ser facultada pelo Administrador ao condómino que arrendou uma fracção do prédio ao seu arrendatário que mantém na fracção animais em contradição com o Regulamento de Condomínio.
Exmo. Senhor
………….(identificação do arrendatário)
Serve a presente para interpelar V. Exa. na qualidade de senhorio para que recebi por parte da Administração do Condomínio reclamação [...]

Lei do Ruído: O que é Ruído de Vizinhança?

Um dos maiores problemas da vivência em prédios constituídos em propriedade horizontal está relacionado com o ruído que com frequência se faz sentir. É o chamado ruído de vizinhança.
O artigo 3.º, n.º 3, alínea f) do Decreto-Lei 292/2000 de 14 Novembro, define o ruído de vizinhança como o “ruído associado ao uso habitacional e às [...]

Regras de boa vizinhança a que os condóminos estão obrigados

Na vivência em condomínio para além das regras quanto às partes comuns o condómino está ainda sujeito a restrições no uso da sua fracção autónoma.
São estas as principais regras de boa vizinhança previstas no Código Civil:
a) Não emissão de fumo, fuligem, vapores, cheiros, calor, ruídos, produção de trepidações e outros factos semelhantes sempre que [...]

Quais são as funções de Administrador de Condomínio?

Administrar o condomínio é um cargo de responsabilidade que exige alguns conhecimentos específicos sobre contabilidade e legislação; a opção de muitos condóminos começa a ser, cada vez mais, a contratação de empresas especializadas nesta área.
Embora possa considerar-se, numa primeira abordagem, que a auto gestão do condómino seja mais económica (porque o administrador condómino não é, [...]