Troca de arrecadações. O que fazer?

Dália Pereira colocou-nos a seguinte questão: “Adquiri recentemente um andar em propriedade horizontal a que está atribuida uma arrecadação. Verifiquei que existe desde a origem do prédio uma troca de arrecadações e que a que me foi entregue não respeita nem a escritura, nem o registo da propriedade horizontal. Pretendo regularizar a situação, contactei o [...]

Quando o condomínio ainda não existe legalmente de quem é a responsabilidade?

A nossa leitora Cristina Pinheiro colocou através do e-mail geral@maisdomínio.com a seguinte questão:
Adquiri uma fracção autónoma num edificio em que todas as outras fracções se encontram por vender. Assim sendo, se houver uma avaria ou reparação que necessite de ser efectuada, a quem incumbe essa despesa? A mim ao proprietário aos dois em k proporção?
A [...]

Minuta de constituição de propriedade horizontal por documento particular

Desde 1 de Janeiro de 2009 é possível proceder à constituição da propeidade horizontal por documento particular. Aqui fica uma possível minuta para a constituição, encontrando-se o sistema disponível para profissionais em www.predial.mj.pt
 
ENTRE:
PRIMEIRO : A ….………………, (nome, naturalidade, estado civil e profissão) , residente em ……….………….. (morada completa) , portador do B.I. Nº ……………., emitido em [...]