Os arrumos criados pelo construtor após a aprovação da propriedade horizontal são partes comuns?

Presumem-se partes comuns. Em Acórdão recente o Tribunal da Relação de Lisboa perfilhou este entendimento ao concluir que “se o construtor de um imóvel (que veio, posteriormente, a ser constituído em propriedade horizontal), construiu arrecadações num piso destinado a garagem, em conformidade com um projecto inicial e se aquando da construção afectou as arrecadações do [...]

Quando o condomínio ainda não existe legalmente de quem é a responsabilidade?

A nossa leitora Cristina Pinheiro colocou através do e-mail geral@maisdomínio.com a seguinte questão:
Adquiri uma fracção autónoma num edificio em que todas as outras fracções se encontram por vender. Assim sendo, se houver uma avaria ou reparação que necessite de ser efectuada, a quem incumbe essa despesa? A mim ao proprietário aos dois em k proporção?
A [...]

Brasil: É possível substituir a empresa administradora nomeada pela construtora do edifício?

Sim. O Código Civil Brasileiro no artigo 1.347, ao tratar da administração do condomínio diz, no parágrafo segundo, que “o síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as suas funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção”.  Assim, o contrato celebrado pela empresa construtora antes [...]

Breve Guia para realização de empreitadas em condomínios

Chegada a reunião anual o administrador do Condomínio é confrontado com um conjunto de problemas que tendo origem nas partes comuns do prédio afectam a vida dos demais condomínios, gerando reclamações. As situações típicas prendem-se com infiltrações oriundas no telhado ou em terraço de cobertura, necessidade de pintura da fachada do prédio para efeito de [...]

Minuta de Carta a enviar ao construtor para efectivar o periodo de garantia

Qualquer proprietário de uma fracção autónoma ou o condomínio quanto às partes comuns podem activar a garantia de longa duração do prédio enviando ao construtor uma carta registada com aviso de recepção com os seguintes elementos:
- sua identificação completa incluindo uma forma de contacto directo como um número de telemóvel e a morada da sua casa
- [...]