Guia para poupança de energia no Condomínio

A despesas com electricidade representam aproximadamente 20% do orçamento do condomínio. Assim, é importante que o admnistrador responsável possa implementar campanhas para uso racional de energia eléctrica, como a utilização dede lâmpadas fluorescentes e sensores de movimento.
Sensores de Movimento. Com a utilização de sensores de movimento em cada andar/patamar dos elevadores reduz-se o consumo de [...]

Brasil: Tecnologia reduz custos de condomínio

As administradoras de condomínio já começam a aderir ao novo sistema de cobrança por meio do Débito Direto Automático, o DDA. Em São Paulo, a Lello Condomínios vai recadastrar 65 mil clientes para aderir ao novo sistema.
“O mercado de condomínios tem algumas peculiaridades que dificultam a adesão imediata, mas estamos buscando a melhor forma de [...]

Pagamento de Condomínio de terraços

A nossa leitora Carla Silva colocou-nos a seguinte questão: “Gostaria de saber se é obrigatório o pagamento de condomínio de terraços que serve de cobertura a garagens. Em caso positivo em que percentagem?”
Os terraços são considerados partes comuns do prédio ao abrigo do Artigo 1421.º/1 alinea b) do Código Cívil, pelo que as quotas devem [...]

Quem deve pagar as obras na casa da porteira?

Lucinda remeteu-nos a seguinta dúvida: ” Se houver necessidade de fazer obras na casa da porteira, quem as paga? A Administração ou a porteira (que vive na casa – seu local de trabalho – e paga todos os meses renda de casa)?
Cara Lucinda, a casa do porteiro presume-se como sendo uma parte comum do prédio ao [...]

Se houver infiltrações na minha fracção autónoma, provenientes das partes comuns, posso recusar-me a pagar as quotas ao condomínio?

Sim, nos termos do art. 428.º do Código Civil, nos casos em que cada uma das partes é ao mesmo tempo credora e devedora de uma prestação, e essas prestações são interdependentes (cada uma das prestações só existe se a outra existir) e se não houver prazos diferentes estabelecidos para o cumprimento de cada uma da [...]

Os condomínios estão sujeitos a IVA?

Uma circular recente do Ministério das Finanças vem abordar esta questão sempre controversa. Básicamente a circular distingue duas categorias: a administração do condomínio e o admnistrador do condomínio.
Quanto à administração importa distinguir entre os “condomínios de imóveis para habitação” e os “condomínios de imóveis para habitação em que existem fracções autónomas onde são exercidas actividades económicas [...]

Existe algum limite para a fixação de penalidades pelo atraso no pagamento do condomínio?

A Assembleia de Condóminos pode fixar multa e penalidades aos condóminos relapsos. A este respeito, dispõe o nº 1 do art. 1434º do C.C. que “a assembleia pode (…) fixar penas pecuniárias para a inobservância das disposições deste código, das deliberações da assembleia ou das decisões do administrador”, com as limitações estabelecidas no nº 2 [...]

Breve Guia para elaboração e análise do Orçamento do Condomínio

 A aprovação do orçamento é anual e corresponde a um dos momentos mais importantes na vida do condomínio. Com a generalização da passagem da administração do condomínio para entidades privadas – a empresa da Administração do Condomínios - tornou-se muito importante dar instrumentos para os condóminos puderem analisar criticamente estes instrumentos cada vez mais complexos tecnicamente. Por outro lado, [...]

Posso deduzir no IRS as despesas do Condomínio?

Sim, mas apenas como deducação nos rendimentos prediais.
No caso de ter a sua fracção autónoma arrendada a um terceiro o proprietário da fracção autónoma é obrigado anualmente a declarar os rendimentos prediais nos termos do artigo 9º do Código de IRS. Nestes casos, pode o proprietário da fracção que liquidou o condomínio deduzir dos rendimentos [...]

Pode um arrendatário ser responsabilizado pelas dívidas do condomínio?

A resposta é negativa. Quem responde por dívidas do Condomínio é o proprietário.
Código Civil:
Artigo 1424.° – Encargos de conservação e fruição
1- Salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum são pagas pelos condóminos em proporção do valor das suas [...]

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