4 sugestões para melhor aproveitar a sua varanda

Os promotores imobiliários têm vindo a apostar na construção de varandas maoires nos prédios em propriedade horizontal. Esta aposta – que tem naturalmente um sentido comercial de valorização da oferta – significa uma transformação na forma como o condomínio e os condómios passam a olhar para estes espaços. Aquilo que era uma parte mista do [...]

English Version:Article 1421 of the Portuguese Civil Code – Commun Parts

For all our International English Spoken readers here’s a English Version of article 1421 of the Portuguese Civil Code
Article 1421
(Common Parts)
1. The common parts of the building are:
a) The ground, as well as the foundations, columns, pillars, masters walls and all the remaining parts that constitute the structure of the building;
b) The roof or the terraces of [...]

Limpeza e manutenção das chaminés de alguns condóminos

A nossa leitora Susana Silva, colocou-nos a seguinte dúvida: “No prédio onde vivo nem todos os inquilinos têm fogão de sala, a questão que se levantou é se a limpeza e manutenção das respectivas chaminés é da responsabilidade do condomínio, ou se essa responsabilidade é da cada um dos moradores.”
Cara Susana, esta questão está directamente [...]

De quem é a responsabilidade por infiltrações na minha fracção?

A nossa leitora Marta Faria deixa a seguinte quesyão:
Boa tarde. Estou a contactá-los pelo seguinte: no passado domingo estava no quarto com o meu filho e começou a chover na união do tecto com a parede e alongou-se pelo tecto. Na noite passada começou a chover no meu quarto, por cima da janela. Estas paredes [...]

Novas regras de circulação de animais perigosos nas partes comuns do prédio

Com início em 1 de Janeiro de 2010 a permanência de animais de companhia perigosos ou potencialmente perigosos nas partes comuns do condomínio passa a estar sujeito a novas regras com a aprovação do Decreto-Lei 315/2009, de 29 de Outubro.
O diploma define o conceito de perigosidade de acordo com os seguintes critérios:
 «Animal perigoso» é qualquer [...]

“Mudança de sentido de deliberação”

Questão pertinente é a de saber o que sucede caso a Assembleia de Condóminos aprove uma determinada deliberação, no sentido de autorizar a uma determinada obra um condómino, e uma vez iniciada essa obra, mude de opinião, e exija a sua remoção, assim prejudicando o condómino.
Pergunta-se: Pode agora a mesma assembleia vir exigir a sua [...]

É possivel criar uma administração própria independente do restante prédio?

Por e-mail chegou-nos a seguinte questão:
“O meu prédio, é constituído por 8 fracções.
Tem 5 garagens isoladas, sendo que 3 delas, estão anexadas às fracções, dos respectivos proprietários. Têm entradas independentes e restritas apenas a 5 pessoas.
Pretendia saber se podemos constituir uma administração própria, independente do prédio.”
De acordo com art.1415º do Código Civil (CC):
“Só podem ser [...]

Quem deve pagar as obras na casa da porteira?

Lucinda remeteu-nos a seguinta dúvida: ” Se houver necessidade de fazer obras na casa da porteira, quem as paga? A Administração ou a porteira (que vive na casa – seu local de trabalho – e paga todos os meses renda de casa)?
Cara Lucinda, a casa do porteiro presume-se como sendo uma parte comum do prédio ao [...]

Se houver infiltrações na minha fracção autónoma, provenientes das partes comuns, posso recusar-me a pagar as quotas ao condomínio?

Sim, nos termos do art. 428.º do Código Civil, nos casos em que cada uma das partes é ao mesmo tempo credora e devedora de uma prestação, e essas prestações são interdependentes (cada uma das prestações só existe se a outra existir) e se não houver prazos diferentes estabelecidos para o cumprimento de cada uma da [...]

O regulamento interno [Portugal] ou convenção [Brasil] é obrigatório por lei?

Chegou-nos por e-mail a seguinte questão:
Meu condomínio tem 5 casas germinadas, não tem nenhum tipo de regulamento. inquilinos invadem área comum rabicho pelo condomínio todo, inquilinos transformando garagem em dormitório.
Preciso por o condominio em ordem, é obrigatório ter uma convenção ou não. Tem um proprietário que tem casa invadida também então ele vai ser contra a [...]

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