Regras de acesso à piscina do condomínio

São cada vez mais os condomínios dispõe de piscinas que constituem partes comuns do prédio, caindo sobre a alçada de administração dos condóminos. Para responder às solicitações crescentes dos nossos leitores quanto à formulação de regras básicas de gestão das piscinas decidimos elaborar um breve guia, onde se discutem algumas das questões mais frequentemente levantadas [...]

Guia sobre acessibilidade e segurança na manutenção das partes comuns

Administrar um condomínio não é apenas recolher as contribuições e manter limpas e pastes comuns. Actualmente exige-se do administrador que a sua gestão seja susceptível de valorizar o património comum de modo a que as partes comuns do prédio se mantenham não só limpas e bonitas, mas que sejam locais de fácil acesso (inclusive para [...]

É possível ao administrador vedar o acesso de um condómino a uma parte comum do prédio?

Parece-nos que não. Quer face à lei portuguesa, quer face à lei brasileira o administrador pode cobrar coercivamente, com juros e penalidades, mas não pode impedir um condómino de aceder a uma parte comum do prédio, mesmo que não tenha pago as quotas de condomínio. Em Portugal tal resulta do próprio conceito de compropriedade previsto [...]

Quais os tipos de contrato posso assinar com os funcionários do condomínio?

São diversas as relações de natureza profissional estabelecidas entre os condomínio e os seus trabalhadores ou prestadores de serviços pelo que interessa ao administrador conhecer alguns conceitos para facilitar o processo de contratação.
Contrato individual de trabalho. A solução mais adequequada quando o vinculo em relação ao condomínio seja de longa duração. Veja-se os recepcionistas, jardineiros, [...]

É possível proceder à instalação de uma piscina amovível no logradouro?

A primeira questão que importa analisar é se a instalação de uma estrutura amovível para instalação de piscina pode integrar o conceito de obras inovadoras conforme previsto no artigo 1425º do Código Civil.Tal análise reputa da maior relevância porquanto nos termos do supracitado artigo a aprovação destas obras dependem “da aprovação da maioria dos condóminos, [...]