Brasil: A responsabilidade do porteiro na segurança dos condomínios

Assaltos a condomínios de prédios é cada vez mais comum, quase todos os dias há notícias referentes a esse assunto. A pergunta que todos fazem é: como evitar? As medidas procuradas são muitas, entre elas, câmeras de segurança, alarmes, monitoramento 24 horas, mas, nada disto funciona se o profissional que ocupa a portaria dos condomínios [...]

Quem deve pagar as obras na casa da porteira?

Lucinda remeteu-nos a seguinta dúvida: ” Se houver necessidade de fazer obras na casa da porteira, quem as paga? A Administração ou a porteira (que vive na casa – seu local de trabalho – e paga todos os meses renda de casa)?
Cara Lucinda, a casa do porteiro presume-se como sendo uma parte comum do prédio ao [...]

Brasil: Porteiros, os ‘vilões’ do arrastão a condomínios

Os arrastões em condomínios residenciais têm assustado moradores de grandes capitais brasileiras nos últimos meses. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul ainda não possuem dados oficiais sobre o número de ocorrências, mas as informações disponíveis acerca de São Paulo não deixam dúvida: a incidência do crime aumentou. De acordo com o [...]

Minuta Contrato de Porteiro

ENTRE:

Condomínio do Edificio _________sito _____, com o N.º de Pessoa Colectiva ___, aqui representada pela empresa de Administração Condomínios____________com sede___________, na pessoa da Gerente_________, adiante designado como PRIMEIRO OUTORGANTE;
 
E
 
________________, de nacionalidade brasileira, titular do Passaporte n.º ______________, emitido em ___, com validade até _______, Autorização de Residência Nº_______ Contribuinte Fiscal n.º __________, com número de [...]

Quais os tipos de contrato posso assinar com os funcionários do condomínio?

São diversas as relações de natureza profissional estabelecidas entre os condomínio e os seus trabalhadores ou prestadores de serviços pelo que interessa ao administrador conhecer alguns conceitos para facilitar o processo de contratação.
Contrato individual de trabalho. A solução mais adequequada quando o vinculo em relação ao condomínio seja de longa duração. Veja-se os recepcionistas, jardineiros, [...]

Obrigações do Administrador de Condomínio em matéria de Segurança

Das funções do administrador do condomínio resulta a obrigação de assegurar a execução do regulamento e das disposições legais e administrativas relativas ao condomínio. (cfr. art.º 1436.º, alínea l), do Código Civil) e de assegurar a publicitação das regras respeitantes à segurança do edifício ou conjunto de edifícios, designadamente à segurança dos equipamentos de uso comum. (cfr. art.º [...]

Quais são as obrigações do administrador quanto aos Rendimentos Prediais?

A presente questão foi colocada por e-mail pelo nosso leitor Fernando Agostinho que escreve o seguinte:
 
Estou recorrendo ao vosso site, afim de ser esclarecido sobre uma situação que para mim é nova e que é a seguinte:
-Sou proprietário de uma fracção de um prédio onde existe uma casa da porteira que foi alugada recentemente.
Acontece que [...]

Arrendamento da Casa da Porteira

A casa da Porteira, presume-se, nos termos do artigo 1421.º do Código Civil, como parte comum. Nessa medida, importa saber se pode a mesma ser arrendada. A resposta é afirmativa, desde que continue a ser tratada como coisa comum. Importa relembrar, contudo, que o arrendamento da casa da porteira tem duração limitada, e carece de deliberação da assembleia de [...]

A fracção destinada à habitação do porteiro é parte comum?

Sim. Nos termos da al. c), n.º 2 do art. 1421.º, do Código Civil, presumem-se comuns as dependências destinadas ao uso e habitação do porteiro. Contudo, do título constitutivo pode resultar situação diversa. Em casos raros, a habitação do porteiro é  um fracção autónoma de um dos condóminos (por exemplo do próprio construtor).