Na administração plural o condómino não profissional está obrigado à prestação de contas

A questão é, a nosso ver, polémica, mas o Supremo Tribunal de Justiça parece inclinar-se pela resposta negativa, pronunciando-se pela irresponsabilidade do administrador não profissional em acção de prestação de contas instaurada por um condómino ou posterior administração.  Em acordão recente de 28-04-2009 o Supremo Tribunal de Justiça conclui que ”o administrador do condomínio está obrigado a prestar contas à [...]

O que podemos fazer para reduzir a quota de condomínio?

Em momento de crise muitos dos nossos leitores escrevem-nos pedindo sugestões para que as despesas do condomínio possam vir a ser reduzidas, e, em consequência, o valor da quota a liquidar possa vir a ser inferior. Eis algumas sugestões para serem discutidas em Assembleia de Condóminos:
Rever a tarifa da água e promover a utilização racional da água. O [...]

5 Regras de Boa Vizinhança

As regras deste artigo não vêem previstas em nenhum Código ou Regulamento. Mas podem ser a diferença entre a harmonia no seu condomínio e o incómodo de discussões intermináveis na Assembleia de Condóminos ou até no Julgado de Paz ou no Tribunal. Siga-as se lhe fizerem sentido com bom senso e educação e não terá [...]

O administrador deve enviar os documentos de prestação de contas com a convocatória da Assembleia?

Sim, sempre que possível deve enviar a documentação ou pelo menos dar notícia de que a mesma se encontra disponível para consulta.
Sobre esta matéria subscreve-se a ideia de Aragão Seia na sua obra Propriedade Horizontal onde se pode ler: “Antes da reunião da assembleia, de preferência com o aviso de convocação, o administrador deve fazer [...]