Regras de acesso à piscina do condomínio

São cada vez mais os condomínios dispõe de piscinas que constituem partes comuns do prédio, caindo sobre a alçada de administração dos condóminos. Para responder às solicitações crescentes dos nossos leitores quanto à formulação de regras básicas de gestão das piscinas decidimos elaborar um breve guia, onde se discutem algumas das questões mais frequentemente levantadas [...]

Breve Guia sobre contratação dos Seguros do Prédio

Um dilema que se coloca ao administrador recem eleito ou aos condóminos na Assembleia constitutiva do seu condomínio prende-se com os contratos de seguro a celebrar. Como sabemos, para quem vive em condomínio, a lei exige um seguro obrigatório para cobrir o risco de incêndio. Este seguro resulta da fixação anual em Assembleia de Condóminos [...]

Quando o condomínio ainda não existe legalmente de quem é a responsabilidade?

A nossa leitora Cristina Pinheiro colocou através do e-mail geral@maisdomínio.com a seguinte questão:
Adquiri uma fracção autónoma num edificio em que todas as outras fracções se encontram por vender. Assim sendo, se houver uma avaria ou reparação que necessite de ser efectuada, a quem incumbe essa despesa? A mim ao proprietário aos dois em k proporção?
A [...]

Pode o administrador multar condómino pela emissão de fumos por a mesma afectar os estendais vizinhos?

Recebemos no nosso endereço de email geral@maisdominio.com a seguinte pergunta de Patricia Arcanjo e Fernado Luis:
Boa tarde:
  Sou administrador eleito de um condomínio com 12 fracções incluindo dois pátios esqº e dtº.O condómino do dtº,há 22 anos que ali faz fumo e fogo,para fazer grelhados,cujo fumo afecta os estendais superiores.
Já foi avisada diversas vezes,mas pensa que [...]

Brasil: Novo código civil trouxe mais desvantagens como na redução da multa por inadimplência

O novo código civil, que completou sete anos em janeiro deste ano, trouxe mais desvantagens do que vantagens nas questões condominiais.
A multa por inadimplência reduzida de 20% para 2%, por exemplo, continua sendo um ponto polêmico para o proprietário. Mas, a lei não mexeu na multa de locação estabelecida em contrato.
No Ceará, esse percentual gira [...]

Brasil: Multa antifumo, se mantida, exigirá uma decisão em cada condomínio

Faltando 40 dias para o início das multas da lei antifumo, sobram dúvidas nos 40 mil condomínios paulistas. A única certeza é de que as multas – se forem mantidas, após a guerra de liminares iniciada nesta semana – terão de ser discutidas caso a caso, prédio a prédio, e até regulamentadas em assembleia.
De acordo [...]

Obrigações do Administrador de Condomínio em matéria de Segurança

Das funções do administrador do condomínio resulta a obrigação de assegurar a execução do regulamento e das disposições legais e administrativas relativas ao condomínio. (cfr. art.º 1436.º, alínea l), do Código Civil) e de assegurar a publicitação das regras respeitantes à segurança do edifício ou conjunto de edifícios, designadamente à segurança dos equipamentos de uso comum. (cfr. art.º [...]

O que são outras “contribuições devidas ao condomínio” que devem constar acta?

São, para além das quotas de condomínio, as despesas de fruição das partes comuns (ex: com piscinas, sistemas de segurança, limpeza, elevadores, rega de jardins, portões de garagem), as despesas com inovações, as contribuições para o Fundo Comum de Reserva, o pagamento do prémio de seguro vcontra o risco de incendio, as despesas com a [...]

Quais são as maiorias Representativas em Assembleias de Condóminos?

No âmbito da propriedade horizontal, talvez a matéria relativa a maiorias representativas e quorum constitutivo e deliberativo sejam das mais importantes, na medida em que a falta destas pode determinar a invalidação das deliberações, ou até mesmo da própria Assembleia de Condóminos.
 
 
Como tal, cabe-nos em primeiro lugar informar que nos termos do disposto no artigo [...]

Minuta de Regulamento de Garagem

Aqui se publica uma Minuta de Regulamento de Garagem que poderá ser alterada e aprovada em Assembleia de Condomínio por uma maioria de 2/3. A presente minuta centra-se na proibição de actividade de recreio, armazenamento de materiais, objectos, equipamentos e permanência de pessoas na garagem.

A utlização desta minuta não substitui a consulta a um Advogado [...]

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