Sexta-feira, 23 Outubro 2009

“Mudança de sentido de deliberação”

Questão pertinente é a de saber o que sucede caso a Assembleia de Condóminos aprove uma determinada deliberação, no sentido de autorizar a uma determinada obra um condómino, e uma vez iniciada essa obra, mude de opinião, e exija a sua remoção, assim prejudicando o condómino.
Pergunta-se: Pode agora a mesma assembleia vir exigir a sua [...]