Limpeza e manutenção das chaminés de alguns condóminos

A nossa leitora Susana Silva, colocou-nos a seguinte dúvida: “No prédio onde vivo nem todos os inquilinos têm fogão de sala, a questão que se levantou é se a limpeza e manutenção das respectivas chaminés é da responsabilidade do condomínio, ou se essa responsabilidade é da cada um dos moradores.”
Cara Susana, esta questão está directamente [...]

Para efectuar obras em zonas que se destinam ao uso exclusivo de uma fracção autónoma é necessária aprovação em Assembleia de Condóminos?

Por e-mail chegou-nos a seguinte questão:
Gostaria de comprar um apartamento, posição 12º andar que fica no ultimo andar de um predio e tem acesso a uma cobertura/pequeno apartamento, independente construído no telhado do prédio. Em acta esta definido que o vao da escada de acesso ao telhado e o terraço do telhado são do uso [...]

É possível constituir condomínio antes de o prédio estar 50% vendido?

O nosso leitor Pedro Elgenedy colocou através de e-mail as seguintes questões:
“Sempre ouvi dizer que, até o prédio estar 50% vendido, a responsabilidade do condomínio era do construtor e que só se poderia constituir condomínio após essa parcela vendida.  No entanto após ver a vossa resposta de 18 de Julho de 2009 por Vanessa Cruz [...]

Quando o condomínio ainda não existe legalmente de quem é a responsabilidade?

A nossa leitora Cristina Pinheiro colocou através do e-mail geral@maisdomínio.com a seguinte questão:
Adquiri uma fracção autónoma num edificio em que todas as outras fracções se encontram por vender. Assim sendo, se houver uma avaria ou reparação que necessite de ser efectuada, a quem incumbe essa despesa? A mim ao proprietário aos dois em k proporção?
A [...]

Como é que se extingue o Condomínio?

O condomínio nasce pela criação do seu título constitutivo, nos termos dos artigos 1417º, 1418º e 1419º do Código Civil, desenvolve-se pela actuação dos seus órgãos administrativos - a assembleia de condóminos (art.º 1431 a 1434) e o administrador (art.º 1435 a 1438º do Código Civil) - e morre pela sua extinção.
A extinção do condomínio pode dar-se [...]

É possível alterar o título constitutivo para mudança de uso de espaços destinados a arrumos?

A questão é colocada por e-mail por João Cruz:
Sou proprietário de uma fracção autónoma num prédio. Na certidão consta que faz parte da minha fracção não só o apartamento mas também o lugar de garagem e os arrumos situados no sótão.
Sucede que o construtor optou por fazer, no lugar dos arrumos, dois apartamentos no sótão.
Esta [...]

Pode ser instalado um bingo, casino ou sala de jogo numa fracção destinada a loja?

Não, na medida em qye que uma fracção destinada genericamente a loja apenas legitima o exercício de uma actividade comercial, no seu sentido vulgar e corrente de mediação nas trocas. Assim o referem, por exemplo, Sandra Passinhas, ob. cit., pág. 127, com menção ao Ac. do STJ, de 27-5-86, BMJ 288º/357, e Aragão Seia, Propriedade [...]

É possível colocar um portão num lugar de parqueamento?

Depende das circunstâncias em concreto do lugar de parqueamento e do que se prevê no título constitutivo da propriedade horizontal.
Se o lugar de parqueamento for delimitado por paredes – bastando para o fechar a colocação de um portão – transformando-o assim em garagem, faz sentido que tal seja admitido. Porém há que atender ao título [...]

Mudanças no Registo Predial facilitam vida do Condomínio

Com início em 1 de Janeiro de 2009 entra em vigor a última fase da Reforma do Registo Predial com a disponibilização de serviços no modelo de balcão único junto de cinco entidades, a prática de actos de registo predial pela Internet, a disponibilização de uma Certidão Permanente de registo predial ‘on-line’, a eliminação da [...]

O sótão não descrito no título constitutivo pertence à fracção do último andar?

Não. Os sótãos ou vãos do telhado são partes comuns.
O facto de no título constitutivo da propriedade horizontal estarem enumeradas as partes comuns do edifício, não constando os sótãos ou vãos do telhado, não significa que se considerem estas partes comuns; a lei só obriga, de facto, a especificar no título constitutivo as partes do [...]

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